Programa em implantação. Documento técnico em minuta (v0.1), preparado para submissão à ABNT. Nenhuma unidade é emitida antes da verificação por organismo acreditado.
Metodologia CLIIN-Cert
Resumo da especificação técnica (minuta v0.1). O documento completo será publicado após a consulta pública.
Escopo
Quantificar, verificar, emitir e rastrear unidades ambientais geradas por transações de resíduos, do gerador ao reciclador e ao comprador final, para todas as classes da ABNT NBR 10004. Não se aplica à remoção de carbono por biocarvão pirogênico, tratada pela CLIIN Ro-Cert.
Referências normativas
- ABNT NBR ISO 14064-2
- ABNT NBR ISO 14064-3
- ABNT NBR ISO 14065
- ISO/IEC 17029
- ABNT NBR ISO 14040 · ABNT NBR ISO 14044
- ISO 14067
- ISO 14025
- ISO 14083
- ISO 59020
- ABNT NBR 10004
- Lei 12.305/2010 (PNRS) · MTR/SINIR
- Lei 15.042/2024 (SBCE)
- UNFCCC · MDL · Artigo 6.4
- IPCC 2006 · Refinamento 2019
Quantificação
Para cada lote e módulo, a redução é a diferença entre as emissões da linha de base e as emissões do projeto e as fugas. Se o resultado for menor ou igual a zero, nenhuma unidade é gerada.
ERl,m = BEl,m − PEl,m − LEl,m
A quantidade emitida aplica um desconto proporcional à incerteza dos dados: nível 1 (pesagem certificada e MTR validado), nível 2 (pesagem declarada), nível 3 (estimativa). Lotes de nível 3 não geram CCC.
Qemitida = ERl,m · (1 − fincerteza)
M01: BE = m · (EFvirgem + EFdestino) · PE = m · EFreciclagem + Etransporte
O cálculo é determinístico: mesmas evidências, mesma versão do módulo e mesma tabela de parâmetros produzem o mesmo resultado. Cada cálculo registra versões, entradas, resultado e horário.
Alocação na cadeia
Cada unidade tem um único titular no momento da emissão: o participante cuja ação causa a redução. A repartição econômica entre gerador, reciclador e comprador acontece sobre a receita da venda, não pela fragmentação da unidade.
| Módulo | Proponente padrão | Demais participantes |
|---|---|---|
| M01 | Reciclador ou transformador | Gerador e comprador recebem participação na receita e CAA |
| M02 | Operador da compostagem ou biodigestão | Gerador recebe participação na receita |
| M03 | Produtor da energia | Gerador do resíduo recebe participação na receita |
| M04 | Produtor do biofertilizante | Gerador e agricultor comprador recebem CAA |
| M05 | Fabricante do novo material | Comprador recebe CAA de teor reciclado |
| M06 | Transportador | Embarcador recebe CAA |
Prevenção da dupla contagem
- Um mesmo MTR, CDF ou nota fiscal não fundamenta mais de um cálculo do mesmo módulo.
- Cada pacote de evidências tem hash SHA-256 registrado; hash repetido bloqueia a emissão.
- Antes da emissão, consulta aos registros externos disponíveis (SBCE, Verra, Gold Standard, CLIIN Ro-Cert).
- Ao ser aposentada, a unidade registra o beneficiário final e não pode mais ser transferida.
Número de série
Imutável e único em toda a plataforma, no formato abaixo.
CLIIN-[CCC|CAA]-[M01…M06]-[UF]-[ano]-[lote]-[sequencial]
CLIIN-CCC-M01-SP-2027-000123-0001
MRV digital
- MTR conferido no SINIR: número, gerador, transportador, destinador, classe e massa.
- CDF coerente com o MTR e com a destinação declarada.
- NF-e com chave de acesso válida e coerência de CNPJ, produto e quantidade.
- Divergência de massa entre MTR, pesagem e nota acima da tolerância leva o lote a pendente.
- Distância entre origem e destino compatível com o transporte declarado.
Verificação
Segue a ABNT NBR ISO 14064-3, com garantia razoável para CCC e limitada para CAA. Verificação amostral por período, com limiar de materialidade de 5%: se a amostra exceder o limiar, todo o período volta para verificação integral. O organismo de verificação tem acesso só de leitura às evidências, aos cálculos e à trilha.